A lei federal no 11.350/2006
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WebJan 29, 2024 · Cupom Cambial. Alguns diretores executivos podem não ser organizados no sentido convencional, como na manutenção de uma mesa limpa e arrumada, mas todos os CEOs bem sucedidos p WebNo entanto, considerando o que dispõe o art. 16 da Lei Federal nº 11.350/06, que veda a contratação temporária ou terceirizada de agentes ... determina o art. 16 da Lei Federal nº 11.350/2006. Com o trânsito em julgado da presente decisão, encaminhem-se os autos à Coordenadoria de Acompanhamento de Atos de Gestão, ...
WebA partir dos relatórios de auditores-fiscais contidos no Sistema Federal de Inspeção do Trabalho, analisa-se o desempenho dos auditores em reduzir a reincidência do desrespeito à saúde e à segurança dos trabalhadores por parte dos empregadores, nos canteiros de obra, de forma a subsidiar a Secretaria de Inspeção do Trabalho com ... WebLEI Nº 11.350, DE 5 DE OUTUBRO DE 2006 Regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição Federal, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal ... Congresso Nacional, …
WebJan 8, 2024 · ALTERA A LEI Nº 11.350, DE 5 DE OUTUBRO DE 2006, PARA DISPOR SOBRE A REFORMULAÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES, A JORNADA E AS CONDIÇÕES DE TRABALHO, O GRAU DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL, OS CURSOS DE FORMAÇÃO TÉCNICA E CONTINUADA E A INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE DOS … WebLei nº 11.350 de 05 de Outubro de 2006. Regulamenta o § 5o do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2o da Emenda Constitucional no 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências. Art. 9o -A. O piso salarial profissional nacional é o valor abaixo do qual a ...
Weblei nº 11.350, de 05 de outubro de 2006 DOU de 06.10.2006 Regulamenta o § 5o do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo …
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